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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:07
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:15
Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
A norma coletiva que previa a retenção é inválida.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 15:12
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:29
Garçonete recebe diferenças de gorjetas retidas por quase dois anos em rede de restaurantes de grande porte
Ela ganhará R$ 1 mil mensais.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:20
Aposentado com doença incapacitante tem direito à isenção do imposto de renda
Pela decisão, devem ser restituídas as quantias retidas desde 2016, quando o servidor foi
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 16:45
Estado pode reter mercadorias em caso de não pagamento de ICMS
Mercadorias só podem ficar retidas pelo período necessário para que a Receita Estadual lavre os
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:15
TJ nega indenização a policial que sacou nota falsa de caixa eletrônico
O autor teria sacado notas falsas de um caixa eletrônico e, ao tentar pagar uma conta no mesmo banco, teve as notas retidas pelo atendente
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:29
Tribunal restabelece isenção de imposto de renda a portadora de câncer
fonte, com o estorno das verbas indevidamente retidas a tal título, dispensada reavaliação", diz o voto do relator
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 20:29
Prova de pagamento salarial cabe a quem afirma
retidas, relacionadas ao ano de 1997 e mais 7.200 reais e aos vencimentos dos meses de novembro e dezembro de 1999.
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Legislação » Clipping Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:46
Clipping de Legislação (07 a 11 de Dezembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 18:31
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 18:20
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:02
Receita abre consulta a lote da malha fina de 2005
O dinheiro estrá disponivel para saque na rede bancária a partir do dia 22
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:39
Cartas sobre inconsistências no Imposto de Renda 2021 começam a ser enviadas pela Receita Federal
Receita Federal libera o Projeto Cartas mais cedo neste ano. As correspondências começaram a ser enviadas a partir do mês de julho, nos anos anteriores, eram enviadas de setembro a outubro.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:52
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 18:08
Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março
A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda, que estará disponível a partir de 1º de março na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:21
Cedae devolverá a economista parcelas que excederam o teto remuneratório
Embora a empresa seja uma sociedade de economia mista, não recebe recursos diretamente dos cofres do Estado para pagamento de pessoal e custeio em geral, mas apenas tarifas pagas pelos contribuintes
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:00
Banco terá que indenizar por cheque com assinatura falsa devolvido como sem fundos
O BRB deverá indenizar a cliente em R$ 6 mil reais por danos morais por falha no serviço
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:19
Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador
Para a relatora, omissão da atual legislação em relação à morte do empregador pode ter consequências desastrosas.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:21